Sobre a conquista da Indicação de Procedência dos cafés da Região de Pinhal

Ao escrever este texto, e refletir sobre o tema, me perguntei sobre os motivos pelos quais chamamos de “conquista” a obtenção de uma Indicação Geográfica. É algo automático, chamar de “conquista”, mas não o deveria ser, afinal, a Indicação Geográfica nada mais é do que o reconhecimento de que o produto, e o “saber fazer” de determinada região imprimem características únicas ao café. 

No dicionário, dentre os significados da palavra conquista está “O que se obtém à força de muito trabalho”¹. Pois bem, é este o caso. A Indicação de Procedência da Região de Pinhal é a realização de um sonho de muitas pessoas, que data de mais de 7 anos. A primeira apresentação da ideia de construção do projeto foi em uma palestra em um evento da Coopinhal, em dezembro de 2009. Logo depois, fizemos uma apresentação do tema na Câmara Setorial do Café do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2010.

Já em 2010, propusemos a ideia de que a cafeicultura na Região da Mogiana de São Paulo poderia ser subdividida em 4 mesorregiões (FIGURA 1): Mogiana de Serra Negra, Mogiana de Pinhal, Mogiana do Rio Pardo (com o Vale da Grama, Caconde e Divinolândia²) e a Alta Mogiana. A geografia, a história e a aglomeração produtiva davam suporte à proposta. Como não houve coordenação institucional, o projeto ficou restrito a IP da então, Mogiana de Pinhal. Na época o projeto da Alta Mogiana já caminhava também em paralelo.

FIGURA 1 – Mogianas Paulistas, mapa com aglomerados produtivos.
Fonte: CATI (2007/2008)

Ao longo de 2010 diversas reuniões e apresentações foram organizadas. Com apoio da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, recursos para condução do projeto foram obtidos junto ao Ministério da Agricultura. A quantidade de atores envolvidos dá um pouco da dimensão e ambição do projeto.

Na prática, haviam quatro grandes desafios: (1) Produto, (2) História, (3) Geografia e (4) Governança. A partir de análise realizada na Região do Cerrado Mineiro³, estes 4 pilares se mostraram fundamentais para o sucesso do projeto. Ou seja, para alcançarmos o objetivo, era necessário trabalhar estas quatro dimensões:

A primeira grande dificuldade foi convencer os cafeicultores e as instituições da região dos benefícios da ação coletiva. Pode parecer simples, pois o objetivo é nobre, mas ao longo dos anos algumas desavenças tendem a afastar as pessoas do processo associativo. Neste aspecto, a construção da história do café na região teve papel crucial. O resgate histórico, escrito pela historiadora e Professora Valéria Torres, em trabalho de campo conjunto, foi importante ao mostrar que as famílias e as histórias se entrelaçavam. Compartilhamos a mesma história de luta.

Conforme os laços se estreitavam entre os homens, as instituições, como as cooperativas, associações e empresas, também se aproximavam. Começava a se formar uma convergência estratégica, passo fundamental para a construção de um sistema de Governança.

Para condução do projeto, um grupo de trabalho local foi formado com representantes das organizações líderes da região⁴. No dia 23 de março de 2012 seria criado o COCAMPI, o Conselho do Café da Mogiana de Pinhal. O COCAMPI teria por objetivo coordenar ações e regular o uso da marca da então Mogiana de Pinhal. Podem fazer parte do conselho instituições e empresas da Região de Pinhal, que tenham o objetivo comum de fortalecer o café na região. Atualmente, fazem parte do COCAMPI a Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal (Coopinhal), Associação dos Produtores Rurais do Bairro Areião e Região (Apra), Sindicato Rural de Espírito Santo do Pinhal (Sindipinhal), Associação de Cafés Especiais de Santa Luzia (ASSL) e Associação dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Jardim (Aprojardim).

O Regulamento de Uso determina os padrões do produto e do processo produtivo (rastreabilidade e certificações) para que o café esteja apto a receber o Selo da IP. No caso da IP de Pinhal, ele define o processamento de café em grão verde natural, cereja descascado e despolpado. A bebida deve alcançar nota mínima de 75 pontos para os cafés oriundos do processamento natural e 80 para os do processamento cereja descascado e despolpado, de acordo com a metodologia da Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA). Detalhe importante: a IP de Pinhal abarcaria café verde e café torrado, o que abre espaço para participação de outras empresas do cluster do café da Região. Para o café torrado adota-se o modelo de certificação do Programa de Qualidade do Café (PQC) da ABIC.

Geograficamente, a IG contempla oito municípios: Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, Aguaí, São João da Boa Vista, Águas da Prata, Estiva Gerbi, Mogi Guaçu e Itapira. A Região de Pinhal localiza-se na bacia do Rio Mogi-Guaçu, e sobrepondo o mapa de bacias hidrográficas de São Paulo com o aglomerado produtivo da CATI, temos então claramente a definição da região.



FIGURA 2 – SOBREPOSIÇÃO DOS MAPAS DE UPAs DE CAFÉ COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS
Fonte: P&A Marketing (2012)

Os limites geográficos foram estabelecidos da seguinte maneira: “A região possui coordenadas extremas Norte 21°49'6.33"S (município de Águas da Prata), Sul 22°35'9.66"S (município de Itapira), Leste 46°35'54.67"W (município de Santo Antônio do Jardim) e Oeste 47°14'31.52"W (município de Mogi Guaçu)”.

FIGURA 3 – MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO DE PINHAL
Fonte: P&A Marketing (2012)

À época, enquanto consultor pela empresa P&A Marketing, tive como tarefa apoiar na organização da documentação e elaboração dos relatórios técnicos. Foi um grande aprendizado. Pois muito além da área técnica, existe um papel político, de fomentar e incentivas as ações.

Ao final do projeto, a documentação foi entregue ao INPI em 05 de fevereiro de 2014. Em maio de 2015, por demanda do INPI, que impediu o registro da IG como “Mogiana de Pinhal”⁵, os produtores, reunidos no COCAMPI, decidiram por oficializar o nome “Região de Pinhal”. A perda do termo “Mogiana” é algo a ser trabalhado em termos de marketing da região.

Por fim, no dia 19 de julho de 2016, o registro foi concedido pelo INPI. A Região de Pinhal tornava-se assim a quinta região cafeeira no Brasil a conseguir o registro.



FIGURA 4 – CONCESSÃO DO REGISTRO DA REGIÃO DE PINHAL
Fonte: INPI (2016)

O certificado foi entregue em reunião solene no dia 20 de outubro de 2016, na UNIPINHAL, com a presença de importantes atores que participaram deste projeto. A partir daquele momento, os cafeicultores da região se tornavam inteiramente responsáveis por zelar pela marca de seus cafés. Não há marketing que empodere mais o produtor que o marketing de sua origem, de sua terra, de seu solo. Se haverá agregação de valor ao produto, tudo dependerá das estratégias futuras e do funcionamento do sistema de governança da região. Este é o grande segredo da Região do Cerrado Mineiro, referência no Brasil quando se fala em indicações geográficas.



FIGURA 5 – CERIMÔNIA DE ENTREGA DA CONCESSÃO DO REGISTRO DA REGIÃO DE PINHAL

 

FIGURA 6 –REGISTRO DA INIDCAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DA REGIÃO DE PINHAL

Exaltemos, portanto, esta conquista! Sim, uma batalha técnica, política e burocrática foi vencida. Ao longo deste tempo, em Pinhal iniciou-se um importante projeto de produção de vinhos de alta qualidade. A “Toscana Brasileira”⁶, como já foi chamada a região, começa a despontar no cenário turístico nacional. Tal fato amplia ainda mais as possibilidades de agregação de valor, envolvendo agricultura e turismo. Uma dobradinha de sucesso. A Região de Pinhal se torna assim uma das poucas, se não a única, região do mundo a possuir cafés e vinhos especiais. Oportunidades incríveis podem aparecer no horizonte.

Ao longo dos anos, diversas pessoas trabalharam incansavelmente neste projeto. Destaco especialmente os produtores de Pinhal que abraçaram a ideia, a Cooperativa Coopinhal, os amigos do bairro Santa Luzia (família Ragazzo), Jefferson Adorno, Engenheiro Agrônomo Adão Marin da Defesa Agropecuária, a historiadora Valéria Torres, João Moraes (família Moraes e Fazenda Santana), equipe da P&A Marketing e o consultor Carlos Brando, equipe da Qualicafex Specialty Coffees, equipe da GSB2 Propaganda, equipe do Ministério da Agricultura (Augusto Billi e Ulysses Thuller), e, especialmente o cafeicultor Henrique Gallucci, Presidente do COCAMPI, provocador, incentivador e "brigador" nesta conquista.

Escrever este texto foi uma volta ao passado. Ver os vídeos das entrevistas, relembrar fotos e fatos. Só tenho a agradecer pela oportunidade de fazer parte deste projeto. Já são 10 anos dedicados ao café enquanto consultor e professor. O tempo passa, mas a história (e as conquistas) fazem tudo valer a pena.

Por fim, gostaria de dedicar este trabalho e esta conquista ao amigo Nelson Staudt, da CODEAGRO (In Memoriam), esta é sua, saudoso amigo!


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1 - "conquista", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/conquista.

2 – Recentemente, tivemos a grata informação de que Divinolândia e o Vale da Grama deverão compor a IG do Vale Vulcânico da Região de Poços de Caldas. Grande decisão para a região!

3 - LEME, P. H. M. V.; ANDRADE, H. C. C. ; GANDIA, R. M. ; REZENDE, D. C. . Pode a história de um aglomerado produtivo revelar a prática da estratégia? Analisando a convergência estratégica no cerrado mineiro. In: IV Colóquio de Redes, Estratégia e Inovação, 2013, Lavras. Anais do IV Colóquio de Redes, Estratégia e Inovação, 2013.

4 – De acordo coma ata de 07/07/2010: “O Grupo de trabalho será formado por: Oswaldo Netto Júnior (Coopinhal), Júlio César Ragazzo (Associação Santa Luzia), Alexandre Silva Balbino (Associação Santa Luzia), Airton Atila Leite Monfardini, Henrique Galucci (Associação Areião), João Sergio Miranda (C. A/P Municipal), João Carlos de Azevedo Netto, Oswaldo Netto Júnior e Paulo Henrique Leme (P&A)”.

5 – Triste interpretação por parte do INPI. Fica o protesto.

6 - https://www.tanamodaonline.com.br/toscana-brasileira-fica-bem-pertinho-de-sao-paulo-um-passeio-imperdivel-para-quem-curte-gastronomia/

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