Representantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniram nesta quinta-feira, 31 de julho, e decidiram estender o prazo de pagamento dos 20% de amortização para renegociação das operações de crédito rural, oficializadas até 10/01/2014, através da Resolução nº 4.353.

O prazo de formalização da operação havia sido encerrado em 15/7/2014, mas agora, com a nova Resolução, a mesma poderá ser feita até 31 de outubro de 2014. “A Comissão Nacional do Café da CNA batalhou pela prorrogação do prazo como medida de apoio à cafeicultura, solicitando que essa decisão fosse tomada e anunciada antes do término do prazo para formalização. Agora, alguns produtores já fizeram a formalização através do pagamentos de 20% do saldo da dívida a ser renegociada. Contudo, a medida deve beneficiar os cafeicultores que por algum motivo não conseguiram formalizar o pedido", diz Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da CNA.

LEGISLAÇÃO
A Resolução Nº 4.289, de 22 de novembro de 2013 autoriza, a critério da instituição financeira, independentemente da fonte de recursos, a renegociação das parcelas vencidas e vincendas no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014 das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica, referentes a custeio, investimento e comercialização, observadas em condições específicas.

Resolução BACEN Nº 4.353 DE 31/07/2014
No dia 31 de julho de 2014, foi publicada a Resolução nº4.353, concedendo novo prazo, até 31/10/2014, para a formalização da renegociação prevista na Resolução nº 4.289, de 2013, mantidas as demais condições ali previstas.

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