A suspensão da autorização oficial para a importação de café arábica do Peru, devido aos perigos fitossanitários, especialmente em relação às culturas do cacau e do cupuaçu, teve participação decisiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio de estudo técnico elaborado pela Comissão Nacional do Café enviado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A suspensão da autorização para importar café do Peru foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A análise da CNA mostrou que o café pode ser o principal veículo para disseminação do fungo Moniliophthora roreri, causador da monilíase do cacaueiro, doença que ataca as culturas do cacau e cupuaçu, existente na maioria das regiões produtoras de café do Peru. Os produtores de café, cacau e cupuaçu se mostraram aliviados com a publicação da Resolução nº 03, do Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA, suspendendo a autorização para se importar café do Peru, devido ao risco de doenças e pragas que o produto peruano traria para o Brasil.

A suspensão vale até que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Peru (ONPF) apresente ao governo brasileiro um plano de trabalho consistente, a ser aprovado pela Defesa Sanitária brasileira. O documento das autoridades peruanas terá de conter informações sobre a produção, pragas e tratamentos fitossanitários adotados por aquele país, bem como medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional do café.

A Comissão Nacional de Fruticultura da CNA e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) também tiveram participação importante no processo que culminou com a suspensão da autorização de se importar café peruano.

Elevado risco fitossanitário - O estudo da CNA destaca três pontos fundamentais que embasam a preocupação dos produtores brasileiros em relação à autorização anterior de se importar café do Peru. O primeiro deles é o elevado risco fitossanitário às culturas do cacau, café e cupuaçu devido à existência em terras peruanas da praga monilia e de outras doenças ainda não existentes no Brasil.

De acordo com o Plano de Contingência de Moniliophthora roreri, instituído pelo MAPA por meio da Instrução Normativa nº 13/2012, a disseminação do fungo de uma área infectada para área não infectada ocorre principalmente pelo transporte de frutos infectados, material vegetativo e embalagens contendo esporos do fungo, como a sacaria de café, por exemplo. A disseminação natural dos esporos ocorre pelo vento, cursos de água, insetos, animais silvestres, dentre outros fatores.

O Brasil ainda permanece como área livre de M. roreri, mas caso a mesma se instale no país, poderá provocar profundos desequilíbrios em ambientes agrícolas, urbanos e naturais. Tal cenário traria ainda outras consequências negativas como o desemprego, queda na renda do produtor rural e desmatamentos, levando-se cem conta o caráter conservacionista da cultura do cacau.

Processo lento - Além disso, o processo de registro de moléculas para o controle fitossanitário é burocrático e demorado, impedindo o controle imediato de pragas e doenças, no Brasil. Existe ainda a preocupação dos produtores brasileiros com o fato de o Peru ainda não dispor, no geral, de práticas capazes de garantir sustentabilidade ambiental e social, como as empregadas no Brasil.

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