Evite multas e ações trabalhistas, conhecendo as principais leis que regulamentam o setor rural

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres. É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Problemas assim podem acontecer com qualquer um, basta ter funcionários trabalhando em sua propriedade rural.

A falta de conhecimento das leis brasileiras, que regulamentam o trabalho rural, é a principal causa do enorme número de processos trabalhistas.

O trabalhador urbano e rural foram igualados pela Constituição Federal, e por isso todos os trabalhadores devem ser registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego de forma igual. No entanto, alguns pontos da regulamentação são específicos, por conta das características que distinguem a atividade rural do trabalho urbano.

Toda pessoa física que, em propriedade rural presta serviço de natureza não eventual a um empregador rural sob a dependência deste, e mediante salário, é considerado um trabalhador rural (art. 2º da Lei 5.889 de 08/06/73).

Existem normas reguladoras do trabalho rural, instituída pela Lei nº. 5.889, de 08 de Junho de 1973, regulamentada pelo Decreto nº. 73.626, de 12 de Fevereiro de 1974.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como ao cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego.

Se você quer esclarecer suas dúvidas sobre este assunto, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Contratar e demitir um trabalhador respeitando a legislação do trabalho será muito mais fácil para todos os que participarem deste curso online. O tema será abordado em 5 módulos, durante 7 semanas, por meio de uma linguagem simples, clara e objetiva. Veja abaixo a programação completa:



Ao término do curso, o aluno estará apto a:

.: evitar multas e ações trabalhistas, conhecendo as principais leis para o setor rural;

.: aplicar corretamente os procedimentos de admissão e remuneração, não deixando possibilidades de dúvidas e posteriores reivindicações;

.: elaborar correto modelo contratual para trabalhos de: experiência, safra, prazo determinado, prazo indeterminado e obra certa; cumprindo as leis protegendo empregado e empregador;

.: conhecer o que caracteriza as diferentes formas de rescisão contratal: com e sem justa causa ou término do prazo de determinado trabalho, garantindo os direitos do empregado e do empregador;

.: aprender a reduzir e evitar ações trabalhistas, poupando tempo e dinheiro do produtor.

O instrutor deste curso é o advogado e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário, Gustavo M. de Sá, que é professor de Direito Agrário no curso de Direito e Agronegócios do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Ele que já foi consultor jurídico da maior atacadista da América Latina, atualmente advoga em causas agrárias, trabalhistas e societárias, prestando consultoria jurídica para produtores rurais na região do Triângulo Mineiro.

Se você quer conhecer um pouco mais desse assunto leia o artigo "Legislação Trabalhista e o Empregado Rural", escrito por Enio Borges de Paiva, Consultor Safras & Cifras; e Gladis Elena Schellin Ribeiro, Assessora Departamento Pessoal Safras & Cifras, publicados no site MilkPoint e
BeefPoint
 

Fique por dentro destas e de outras regras do Direito do Trabalho, com ênfase na área rural, participando deste curso!

Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas