Em 1998, através de uma coalizão de organizações não governamentais sem finalidade de lucro de oito países (Brasil, Honduras, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Equador, Colômbia e Estados Unidos), nasce a certificação Socioambiental, um conceito que pretende aliar a conservação ambiental à produção de commodities agrícolas cultivadas nos trópicos. Conhecida originalmente pelo selo ECO OK, em meados do ano de 2001 veio a mudar de nome, utilizando o selo Rainforest Alliance, o mesmo nome da entidade norte americana que lidera os processos de auditoria.

A certificação socioambiental começou a operar na América Central, para certificação de empresas bananeiras, entre elas a Chiquita, uma das principais exportadoras de banana no mundo. No Brasil deu-se início a um projeto para criação de Normas para certificação do setor sucro-alcoleiro, que culminou com a publicação "Certificação Socioambiental do Setor Sucroalcooleiro" (FERRAZ et. al. 2000).

As oito entidades envolvidas com a certificação socioambiental formam a Rede de Agricultura Sustentável (RAS), que é responsável pela normalização de todo o sistema de auditoria e normas empregadas por cada um dos sócios. Cada sócio representa a Rede em seu país e é responsável pela condução de auditorias localmente. No caso de processos de auditoria em países que ainda não são cobertos por um membro da Rede, a Rainforest Alliance, junto ao seu escritório de certificação na Costa Rica fica responsável por formar uma equipe de auditoria para este novo país.

Devido ao crescimento dos últimos anos, existe uma vontade mútua entre a Rede que existam sócios em novos países, facilitando a boa aplicação e adaptação das Normas segundo características especificas de cada região.

A área certificada pela RAS de janeiro de 2005 a janeiro de 2006 cresceu 48% atingindo pouco mais de 191 mil hectares em 11 países da América Latina. No Brasil, o crescimento da área certificada pela RAS aumentou de 12.371 ha para 23.594 ha no mesmo período, portanto um aumento de 91 %.

Embora existam outros produtos certificados como banana, cacau, flores, folhagens e diversos tipos de frutas, o café merece um destaque especial, já que este produto é o responsável pelo avanço representativo desta certificação pelo mundo.

A certificação Socioambiental está expandindo também para novas regiões geográficas graças à demanda de importadores e torrefadores de café. A certificação no Peru cresceu durante o primeiro semestre de 2005 e as primeiras áreas na Etiópia foram certificadas no inicio de 2006.

A certificação socioambiental, conhecida pelo selo Rainforest Alliance surgiu como uma peça chave no mundo da certificação, atualmente certificando pouco menos que 1% da área total produtora de café, mas sustentando taxas de crescimento de mais de 100% ao ano durante os últimos três anos e experimentando um forte e contínuo aumento na demanda por certificação vinda de produtores e de empresas cafeeiras. O sistema de certificação é conhecido como um dos mais rigorosos e completos padrões de sustentabilidade no mundo do café, e o único com benefícios demonstrados para a biodiversidade.
Em termos de conservação de ecossistema e de biodiversidade, por exemplo, a certificação socioambiental proíbe a derrubada da floresta para a produção de café ou por outras razões. E também bane a caça de espécies ameaçadas de extinção ou em extinção. Encoraja a criação de corredores ecológicos para ligar habitats naturais e promove plantio de árvores dentro e ao redor de fazendas e cooperativas cafeeiras certificadas, em parte, para promover extensões de habitat para aves e para outras espécies. As melhorias são monitoradas e verificadas através de uma certificação de terceira parte, assegurando aos compradores de que os riscos são mínimos e de que o progresso está sendo feito.

Processo de Certificação da RAS

As propriedades rurais são avaliadas segundo 94 critérios, distribuídos em dez princípios gerais:

1. Sistema de gestão social e ambiental.

2. Conservação de ecossistemas.

3. Proteção da vida silvestre.

4. Conservação dos recursos hídricos.

5. Tratamento justo e boas condições de trabalho.

6. Saúde e segurança ocupacional.

7. Relações com a comunidade.

8. Manejo integrado dos cultivos.

9. Manejo e conservação do solo.

10. Manejo integrado dos resíduos.

Segundo documento "Normas para Agricultura Sustentável, Rede de Agricultura Sustentável, versão Novembro de 2005", alguns dos critérios são críticos (tabela 1). Uma propriedade deve estar completamente de acordo com o critério crítico para que ela possa ser certificada ou para que sua certificação possa ser mantida. Qualquer propriedade que não cumpra um critério crítico não será certificada ou a certificação será cancelada, mesmo que todas as outras exigências para certificação tenham sido atendidas.


Tabela 1 - Critérios Críticos da norma RAS.

Para ser certificada, a propriedade é auditada por um dos membros da RAS; os quais verificam o cumprimento sob as seguintes condições:

1. Cumprimento geral de no mínimo 80% com base em todos os critérios da Norma para Agricultura Sustentável / RAS e os critérios e indicadores adicionais respectivos para cada cultura;

2. Cumprimento de pelo menos 50% dos critérios de cada princípio da Norma para Agricultura Sustentável / RAS;

3. Não ter não-conformidades em critérios identificados como críticos. Os critérios críticos não têm peso adicional na qualificação da propriedade, contudo, a certificação não é outorgada até que a propriedade cumpra com todos os critérios críticos da Norma para Agricultura Sustentável / RAS.

A equipe de auditoria também pode atribuir uma observação. Uma observação indica áreas que necessitam de melhoramento contínuo ou aspectos que podem converter em não-conformidade com apenas uma pequena piora no desempenho. Uma observação não afeta a qualificação da propriedade.
Para manter a certificação, a propriedade deve resolver as não-conformidades dentro de dois anos de sua primeira auditoria ou dentro do prazo estipulado em um plano acordado com a equipe auditora. A ausência de progresso suficiente para resolver as não-conformidades resultará no cancelamento da certificação. Anualmente, a certificadora faz uma visita à propriedade para monitorar o progresso quanto à resolução das não-conformidades.

Áreas Certificadas de café

No Brasil, segundo dados, de outubro de 2006, fornecidos pelo IMAFLORA (Instituto de manejo e Certificação Florestal e Agrícola), as quantidades de café certificado com o selo Rainforest Alliance no Brasil podem ser observadas na tabela 2:


1 - inclui trabalhadores temporários.
Fonte: IMAFLORA

Tabela 2 - Dados referentes aos empreendimentos de café certificados com o selo Rainforest Alliance no Brasil.

Os dados demonstram que dentro das propriedades certificadas há um forte componente que são as áreas em conservação, representando aproximadamente 32% das áreas totais. Este sistema de certificação não estabelece preços mínimos para os cafés comercializados.

O relatório anual referente ao ano de 2005 do Imaflora, membro da RAS no Brasil, apresenta algumas evidências das mudanças resultantes do processo de certificação, tais como reflorestamento de áreas de preservação permanente, tratamento adequado aos resíduos de lavagem do café, melhoria de condições de trabalho, capacitação dos trabalhadores para aplicação de produtos químicos, controle da qualidade das águas utilizadas, regularização dos trabalhadores, equidade de salários pagos às mulheres e aos homens, melhoria da remuneração para trabalhadoras e proibição do uso do fogo para preparar o terreno para o plantio. Essas evidências foram obtidas dos relatos dos auditores.

Mercado

Atualmente existem vários compradores nacionais e internacionais de cafés com o selo Rainforest Alliance. Entre eles se destacam o Café Bom Dia em Varginha MG, a Kraft Foods, através da Taloca em Santos, empresas japonesas, como UCC, Itocho, Key Coffee, entre outras.

Segundo expectativas de demanda de cafés certificados e interesse dos produtores, está previsto um aumento significativo das áreas certificadas para o próximo ano.

Também no mercado interno, podem ser encontrados cafés certificados da marca Ghini Café em 200 lojas de São Paulo (cafés torrados em grão e torrado e moído) e da marca Villa Borghesi em 50 restaurantes e cafeterias espalhadas pela região metropolitana de Campinas.

Comentários finais

A certificação socioambiental através do selo Rainforest Alliance, tem uma história recente no Brasil, já que a primeira fazenda de café foi certificada em 2003, mas com crescimento efetivo das áreas certificadas a cada ano.

Tem se mostrado também, uma ferramenta para aliar os ideais do desenvolvimento sustentável à produção agrícola, quando os produtores incorporam as normas de certificação dentro das suas fazendas e estes recebem benefícios econômicos por isso.

Uma meta para os próximos anos é ampliar a certificação para produtores pequenos em grupos organizados. Para isso, estão previstas uma série de atividades de divulgação da certificação, palestras, dias de campo, publicações, entre outras, para facilitar o acesso daqueles produtores que poderiam ter maiores dificuldades de acesso.


Para ter acesso ao documento "Normas para Agricultura Sustentável, Rede de Agricultura Sustentável, versão Novembro de 2005" clique aqui.