Por Thais Fernandes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu hoje (20/2) mais um passo rumo à importação de café robusta da origem vietnamita. O Ministério estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café robusta, o Coffea canephora L., produzidos no Vietnã., através da INSTRUCÃO NORMATIVA No- 7, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/2). Veja, abaixo:

O Vietnã é um dos países que tem a Análise de Risco de Praga aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o maior produtor de conilon, seguido pelo Brasil, e segundo o Mapa, tem produto disponível.

• (+ Importação de café conilon: Mapa emite nota e CNA se posiciona contra)

Conilon importado tem imposto reduzido de 10% para 2% no processo
Na semana passada o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, havia solicitado a redução do imposto de importação do café à Camex. Já no último dia 15 de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, por unanimidade, a redução de 10% para 2% do imposto de importação para o café robusta (conilon). A medida se aplica a cota de até 1 milhão de sacas de 60 kg (ou 250 mil sacas mensais), entre fevereiro e maio de 2017.

O Gecex aprovou a aplicação da alíquota máxima 35% a toda importação de café verde (todo o café arábica e, no caso do conilon, no montante que exceder a cota determinada). Anteriormente, a alíquota para importação de qualquer tipo de café era de 10%. O próximo seria justamente a publicação das medidas de mitigação de risco fitossanitário do café importando do Vietnã, resultado da Análise de Risco de Pragas (ARP) elaborada pelo Ministério.

Foto: Lucas Albin/Agencia Ophelia / Café Editora

O Gecex é integrado pelo Ministro das Relações Exteriores e Secretários-Executivos da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e da CAMEX.

Mesmo após ouvir o setor produtivo, que apresentou levantamento apontando 4,4 milhões de sacas de café conilon no Brasil, o Ministério apoiou sua decisão do levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este último indicou apenas entre 1,5 milhão a 1,7 milhão de sacas no Espírito Santo, Rondônia e Sul da Bahia, entre 1,5 milhão a 1,7 milhão de sacas.

O setor produtivo entregou relatório ao ministro, no último dia 10 de fevereiro, onde indica que ao todo 61 municípios capixabas possuem estoques de café, com aproximadamente 3,77 milhões de sacas. Já nos municípios do Sul da Bahia e em Rondônia, os estoques são de quase 685 mil sacas.

A indústria nacional havia emitido alertas sobre a necessidade de garantir a oferta do café conilon no mercado nacional. O Brasil é líder mundial nas exportações de café solúvel, e utiliza o café conilon em pelo menos 80% de sua produção. De acordo com Agnaldo de Lima, diretor do Sindicato Nacional de Café Solúvel, “se o Brasil não cumprir os contratos de exportação, compradores internacionais buscarão fornecedores de café solúvel de outros países”. 

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