Venda irregular de agrotóxicos pela internet é punida no Sul do país

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) organizou a Operação Webcida em conjunto com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, com intuito de combater a venda de agrotóxicos pela internet. A ação contou com a participação do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi-RS).

A ideia foi impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição para venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem receituário agronômico.

Segundo o Mapa, na operação foi comprovado que os agrotóxicos eram comercializados e entregues pelos Correios - prática proibida - para qualquer cidadão com acesso aos sites. Para burlar a fiscalização e a proibição do transporte, os responsáveis pela comercialização, utilizando as plataformas de venda on-line, não emitiam nota fiscal ou adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico despachado como sendo detergente para veículos, adjuvantes e fertilizantes para orquídeas. Adulteravam valor e quantidade, entre outras ilegalidades.

Agrotóxicos com restrições de uso impostos pela Anvisa, como produtos à base do ingrediente ativo Paraquat, foram vendidos livremente para pessoas que moram na cidade. Ficou comprovado que os agrotóxicos que têm venda controlada, propaganda restrita ao produtor rural e necessária prescrição técnica por engenheiro agrônomo e uso exclusivamente agrícola, estavam sendo vendidos para consumidores urbanos, em completo descumprimento à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89), à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), à Lei que regula a propaganda de agrotóxicos, bebidas e cigarros (Lei Federal nº 9.294/96), entre outros ordenamentos jurídicos brasileiros.

Na sexta-feira, a superintendência do Ibama no Paraná expediu embargos contra cinco empresas para impedir a continuidade de exposição com fins de comercialização de agrotóxicos. Também receberam autos de infração ambiental, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.