OIC discute revisão do Acordo Internacional do Café

O Conselho Nacional do Café (CNC) teve discussões junto aos demais segmentos da cadeia produtiva do café com o objetivo de construir sugestões conjuntas para o aprimoramento dos trabalhos da Organização Internacional do Café (OIC).

A ação é encaminhamento da decisão tomada no Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em 13 de março, que reconheceu a importância da OIC para o Brasil e a necessidade de apresentação de propostas para a melhoria de sua atuação.

“O Brasil, como principal produtor, exportador e segundo maior consumidor de café do mundo, deve continuar sendo um membro ativo da OIC, o único fórum internacional que reúne os governos e os setores privados dos países consumidores e produtores, visando ao desenvolvimento do setor cafeeiro global”, avalia o presidente do CNC, Silas Brasileiro.

Atualmente, a OIC discute a revisão do Acordo Internacional do Café de 2007 (AIC 2007) e, conforme ele, essa é uma oportunidade que o Brasil possui para apresentar sugestões ao fortalecimento da Organização, trazendo mais dinamismo e tangibilidade aos seus trabalhos.

“Na visão do CNC, a OIC pode ter sua estrutura reforçada para atuar diretamente na promoção do consumo global do café. Somente com equilíbrio entre a oferta e a demanda serão alcançados preços remuneradores aos produtores de todas as regiões cafeeiras”, explica.

Silas observa que há grande interesse na cooperação internacional visando ao aumento da sustentabilidade das regiões cafeeiras do mundo, o que envolve a transferência de tecnologias para o aumento da produtividade e, algumas vezes, resulta em incentivo à expansão das áreas cultivadas.

“Se essas iniciativas não forem acompanhadas por campanhas efetivas para o crescimento do consumo de café, contribuirão para a formação dos excedentes de oferta que aviltam os preços, afetam a renda de produtores e tornam a sustentabilidade econômica uma realidade muito distante dos cafeicultores”, argumenta.

O presidente do CNC anota que, pela preocupação com a renda dos produtores, a entidade garantiu que fosse inserido, na Resolução 465, um comando para que a OIC inclua a promoção do consumo como diretriz em todos os planos de ação que visem à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Ações da OIC e importância para o Brasil

- A Organização é o único Fórum que reúne, oficialmente, governos dos países produtores e consumidores de café com o objetivo de enfrentar os desafios do setor cafeeiro mundial através da cooperação internacional. São 76 países, que respondem por 99% da produção e 67% do consumo mundial. Embora o governo dos Estados Unidos tenha se retirado do AIC, o setor privado norte-americano continua participando das reuniões por considerá-las relevantes.

- A OIC é importante fonte de informações sobre diferentes aspectos do setor café, pois está entre suas funções coletar e difundir números econômicos, técnicos e científicos, dados estatísticos e estudos, assim como resultados de pesquisa e desenvolvimento em questões cafeeiras. Destaque-se a importância dos Certificados de Origem como fontes confiáveis de informações dos fluxos de comércio de café.

- Para o setor privado do Brasil, a OIC oferece oportunidades rotineiras para a demonstração do diferenciado nível de sustentabilidade e eficiência da cadeia produtiva do café brasileiro, reforçando a imagem do país como referência de produção e comércio sustentável para o mundo. Nos encontros semestrais do Conselho Internacional do Café e dos Comitês da OIC, há a oportunidade de ressaltar o nível da organização produtiva nacional, os investimentos realizados em pesquisa, a disponibilização de instrumentos de gestão de riscos de mercado, entre outros aspectos, que são a base da competitividade. Além disso, nesse colegiados é possível desconstruir mitos sobre a produção brasileira de café, algumas vezes apontada como composta por latifúndios, sendo que, na realidade, 78% dos cafeicultores são da agricultura familiar.

- A OIC demonstrou sua importância para o Brasil nos últimos dois anos, quando severa crise de preços trouxe consequências negativas aos países produtores. No auge dessa adversidade, muitas iniciativas com vieses protecionistas e intervencionistas surgiram e ganharam força ao redor do mundo, inclusive dentro da OIC, com riscos de prejuízos ao market share dos cafés do Brasil e à renda dos produtores brasileiros, no longo prazo. Porém, foi no Conselho Internacional do Café que o Brasil teve a oportunidade de trabalhar, sob a liderança da representação diplomática, para redigir e negociar a Resolução 465, de 2018, que tratou da crise de preços de forma racional, sem interferências nos fluxos de comércio. Seu diferencial é o foco no equilíbrio entre oferta e demanda e, para tanto, motiva o incremento do consumo de café nos países produtores e mercados emergentes.

- Ao longo de 2019, a OIC usou seu poder convocatório para lançar os fundamentos da implementação da Resolução 465, realizando os diálogos setoriais e o Fórum de CEOs, envolvendo diretamente multinacionais e traders de café, ONGs e representantes dos setores privados de países produtores e consumidores. O Brasil participou como expositor em alguns desses eventos, levando a imagem de um país competitivo, da força do cooperativismo e da importância do Funcafé, que ordena a oferta e já destinou mais de R$ 250 milhões para investimentos em pesquisa. Esses fatores, que são a base da competitividade e da maior resiliência da produção brasileira à volatilidade de preços, foram importantes argumentos para frear movimentos protecionistas e intervencionistas e direcionar os encaminhamentos para a necessidade de criação de ambientes mais propícios ao desenvolvimento de negócios nos países com dificuldades mais profundas e, principalmente, para buscar mais equilíbrio entre oferta e demanda por meio da ampliação do consumo, em especial nos países produtores. Um desdobramento prático nesse sentido foi a aprovação, em fevereiro, pelo Comitê de Promoção de Desenvolvimento de Mercado da OIC, da atualização do Guia Detalhado para Promoção do Consumo de Café, que será aplicado nos países produtores com o objetivo de reduzir os excedentes que aviltam os preços.

- Em 2020, importantes ações continuam em desenvolvimento no âmbito da OIC, a exemplo da implementação da Força-Tarefa Público-Privada do Café, de seus Grupos de Trabalho Técnico e respectivos roteiros de ação nos países para concretização da Resolução 465. Ainda mais importante é a revisão em curso do AIC 2007, que caminha para uma prorrogação com emendas. Nessas duas esferas de discussão, o Brasil precisa estar presente, trazendo racionalidade aos debates, defendendo seus cafeicultores e os mais de US$ 5 bilhões em divisas que geram ao Brasil.

As informações são do CNC.