Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a Media Provisória 545, que altera o regime tributário do PIS/PASEP e da COFINS na cadeia produtiva do café, estabelecendo incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia e determina regras de crédito presumido para exportadores do setor. A MP 545, que foi aprovada no último dia 14 na Câmara dos Deputados, tem o prazo até oito de março para ser votada no Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº545 foi assinada pela Presidente Dilma em 30 de setembro de 2011, que, dentre outros assuntos, veio alterar a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café.
As alterações no modelo anterior, foi resultado da união de toda a cadeia do agronegócio café, representada pelo CNC, CECAFÉ, ABIC, e a Comissão do Café da CNA. O propósito maior é corrigir as distorções do modelo anterior, regularizar as operações no mercado interno, eliminar as irregularidades na venda do café em grão cru e suprimir os créditos tributários excessivos, que criava desigualdades competitivas e privilégios.

Elevação dos preços

Uma questão levantada, em decorrência da medida provisória, foi o possível aumento dos preços do café torrado e moído para o consumidor final, devido à nova tributação. De acordo com a matéria "Nova tributação não aumentará o preço do café", os preços do café torrado e moído para o consumidor não sofrerá elevação, já que a medida está em vigor desde 1º de janeiro e nenhuma indústria está corrigindo seus preços em função da nova tributação.


O assunto gera diferentes opiniões e sugestões, porém, em geral, os pareceres dados são que a medida beneficia todos os segmentos envolvidos na cadeia.

Qual sua opinião em relação às mudanças no regime tributário na cadeia produtiva do café? Qual sua maior dúvida em relação ao assunto?

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Equipe CaféPoint, com informações do Conselho Nacional do Café (CNC).