Normas das operações do Funcafé sofrem alterações do Governo

Neste ano, o Governo Federal adiantou os repasses de recursos aos agentes, reduziu os juros e realizou outras alterações para as operações do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na safra 2020, que passam a valer aos contratos firmados a partir de 1° de julho.

As mudanças mais recentes constam na Resolução n° 4.824 que, entre outras medidas, atendeu a uma demanda do Conselho Nacional do Café (CNC) para que tenham mais informações disponíveis sobre as liberações do capital do Fundo.

A partir de julho, as instituições financeiras deverão informar ao gestor do Funcafé os mutuários finais beneficiados pelas cooperativas de produção ou que exerçam atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação.

Também houve alteração nas operações de Comercialização do Fundo, cujo teto financeiro agora passa a ser calculado por cooperado ativo. O limite na operação dessa linha de financiamento foi mantido em R$ 30 milhões para cooperativas de produção, respeitado o limite individual de R$ 500 mil por associado ativo e não mais apenas por associado.

Foram feitas mudanças no reembolso da linha de Custeio do Funcafé. Excluíram-se as datas limites de 30 de novembro e 30 de dezembro por estados e, agora, o prazo é de até 60 dias após o término da colheita, respeitado o limite de 14 meses.

Para a linha de Capital de Giro, a mudança ocorreu nos prazos de reembolso. A partir de julho, os pagamentos não precisam ser mais em quatro parcelas semestrais. Eles poderão ser feitos em parcelas iguais, mas com periodicidade anual, semestral ou quadrimestral, com incidência de juros proporcionais à parcela principal paga. As alterações que ocorrerão nas operações com recursos do Funcafé, a partir de 1° de julho, estão aqui. 

De acordo com levantamento realizado pelo CNC, o governo federal repassou, nesta semana, mais R$ 1,155 bilhão do Funcafé para seis instituições financeiras operarem na safra 2020, nas linhas de Comercialização, Custeio, Financiamento para Aquisição de Café (FAC), Capital de Giro e Recuperação de Cafezais.

Com o atual envio do capital aos bancos China Construction, BTG Pactual, Bradesco e Bancoob e aos Sicoobs Coopacredi, de Patrocínio (MG), e Agrocredi, das regiões sudoeste de Minas e nordeste de São Paulo, os repasses do Funcafé na safra 2020 aos agentes totalizam R$ 2,650 bilhões.

As informações são do CNC.