E as normas trabalhistas no campo?

Por Natália Camoleze

Desde o ano passado circula na mídia informações sobre uma produção de café especial, que empregou, durante a colheita, trabalho análogo a escravidão. Segundo publicação do jornal Folha de São Paulo, uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (Gmóvel), do Ministério do Trabalho, resgatou em julho do ano passado, três mulheres e quatro homens em uma propriedade da empresa Fazendas Klem Importação e Exportação de Cafés, em Manhumirim, na Zona da Mata (MG). 

Segundo depoimentos prestados, o grupo de sete trabalhadores é de Caetanos, região centro-sul da Bahia. Eles foram colher o café em uma fazenda diferente da qual relatada, que seria uma área plana, mas na verdade era mais íngreme. A moradia estava completamente suja, sem condições de uso e que não houve fornecimento de material de proteção e de abrigo para alimentação enquanto estavam na lavoura. Ao todo são 15 autos de infração. 

Entramos em contato com a Fazendas Klem e recebemos a nota de esclarecimento, que afirma que os fatos narrados não retratam acontecimentos e situações sucedidas na prestação de serviço da colheita de café e que a fotografia divulgada não é de nenhum imóvel localizado na propriedade, nem o local onde os colaboradores residiram. 

“No que tange às informações quanto ao posicionamento político do sócio César, entendemos que não há relação com o desenvolver das atividades da empresa, bem como patente que a opção por determinado partido político não evidencia suas convicções pessoais. Além disso, em nítido ataque ao seu posicionamento, teve o perfil rackeado e sua conta está fora do ar. Destaca-se que a reportagem (da Folha de São Paulo) foi publicada baseando-se em depoimentos e versões unilaterais, sem que fosse oportunizado à empresa direito de defesa e/ou esclarecimentos, contendo, desta forma, diversas inverdades e interpretações errôneas dos fatos, os quais objetiva-se esclarecer a seguir. Apesar de ter ocorrido uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho, o procedimento administrativo ainda está em curso, sem qualquer condenação definitiva de qualquer irregularidade. Portanto, considerando que a empresa tem como premissa a transparência e confiança com seus clientes e parceiros, faz-se da presente para esclarecer que não tem relação com a ação fiscal veiculada em reportagem midiática hostil, em que intenta, a todo custo, relacionar estes empregadores a práticas desonrosas, as quais não são fidedignas”, destaca o comunicado.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que há 13 anos Minas Gerais é líder do país nesse tipo de registro, tanto em número de trabalhadores quanto de operações, em 2022, foram 1070 pessoas resgatadas nessas condições no estado, o que equivale a 41,7% do total observado no Brasil. Instituições mineiras buscam entender e combater os problemas trabalhistas no campo.

Em segundo lugar está Goiás, com 271 trabalhadores inspecionados, seguido por Piauí, com 180 resgatados. 

O SISTEMA FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais)  capacita os profissionais do campo, além de desenvolver pesquisas que fomentam o agronegócio no estado e conta com uma cartilha para orientar os produtores sobre os cuidados durante a colheita. 

O início da história do café no Brasil, no século XVIII é ligado a escravidão, infelizmente 300 anos depois a prática ainda persiste em alguns locais 

Em entrevista o Coordenador da Oxfam Brasil, Gustavo Ferroni, destaca que os trabalhadores da colheita chegam nas propriedades com dívida da viagem, valor da comida que seria subsidiado e depois tem que pagar, série de custos o que em alguns lugares inclui o equipamento de segurança. 

O relatório da Oxfam apresenta uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas que levam esses trabalhadores a condições de extrema vulnerabilidade. 

A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos e independente, criada em 2014 para a construção de um Brasil com mais justiça e menos desigualdades, conta com 21 membros que atuam em 87 países pelo mundo, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária. O relatório está disponível aqui. 

Nesses últimos anos, o consumidor tem buscado informações sobre a qualidade do produto e do produtor. O conceito de “responsabilidade social” foi se transformando e hoje o nome de ESG (Environmental, Social and Governance) faz parte de muitas discussões. 

A sigla ESG corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi criado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial que envolve a ONU e várias entidades internacionais e cabe às empresas adotarem ou não.