Lei Antidesmatamento é adiada por um ano no parlamento europeu

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta (14), o adiamento de um ano para a entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês). Foram 371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções. Agora, só falta o texto ser endossado pelo Conselho e pelo Parlamento e publicado no Jornal Oficial da UE.  

A votação fez com que grandes e médias empresas entrem em conformidade com as regras da EUDR até 30 de dezembro de 2025, enquanto pequenas empresas têm até 30 de junho de 2026 para se adequar a elas. 

Além disso, o Parlamento Europeu criou uma nova categoria, denominada "sem risco", para países considerados como de desenvolvimento de área florestal estável ou crescente, que, consequentemente, passarão a enfrentar requisitos menos rigorosos do que as categorias já existentes (risco “baixo”, “padrão” e “alto”).

Em outubro, a Comissão Europeia havia proposto o adiamento de 12 meses, após reclamações de um grupo de 20 países da UE, algumas empresas e países fora da UE, como Brasil, Indonésia e Estados Unidos.

Porém, não foram propostas alterações no conteúdo da lei, posição esta apoiada pelos governos da União Europeia. Segundo a agência de notícias Reuters, a votação apertada do parlamento para adicionar a nova categoria de países “sem risco” aumenta a incerteza sobre a regulamentação da  EUDR. 

A EUDR (European Union Deforestation Regulation) é uma regulamentação da União Europeia que visa combater o desmatamento global associado a sete produtos importados, como o café. Ela exige que empresas que importam para a UE comprovem que esses produtos não estão ligados ao desmatamento, nem ao uso de terras desmatadas após 31 de dezembro de 2020.