Iniciativa privada apresenta situação atual do setor cafeeiro ao governo

Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) estiveram reunidos, na manhã da última terça-feira (7), com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na oportunidade, o setor apresentou ao governo a formação atual da cadeia cafeeira brasileira, os desafios e oportunidades para os próximos anos.

Estiveram na reunião o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, como representante das cooperativas de crédito e produção de café do Brasil e braço operacional da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Pavel Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), representando a indústria do Torrado e Moído; Aguinaldo José de Lima, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS), representando a indústria do café solúvel; Márcio Cândido Ferreira e Marcos Matos, presidente e diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), respectivamente, representando o setor da exportação.

Pavel Cardoso relembrou a criação do Selo de Pureza da ABIC, destacando a transição de um café com baixa qualidade há algumas décadas, para um produto de extrema pureza alcançado através dos projetos do setor. Segundo o presidente da ABIC, é possível avançar ainda mais na promoção do café ao público consumidor no sentido de aumentar o consumo per capita, não só no Brasil, mas também no exterior.

Aguinaldo Lima disse que o Brasil precisa trabalhar firmemente para a desoneração internacional do café brasileiro industrializado, citando como exemplo o Vietnã, que não tem taxação do seu produto nos países importadores, diferentemente do Brasil que é taxado em 9% para a entrada do café no mercado externo consumidor. “A proposta nesse momento é que em 4 anos, a taxação saia de 9% para 0%. Se isso acontecer, seremos ainda mais competitivos no mercado internacional do solúvel”, explicou Aguinaldo.

Márcio Ferreira e Marcos Matos apresentaram a pujança da exportação cafeeira e seu impacto na balança comercial. Explanaram sobre a importância do livre mercado e apresentaram o projeto Café Carbono Negativo ao secretário. “Temos todas as condições de mostrar ao mundo que o café brasileiro mais sequestra do que emite carbono. Isso já está comprovado cientificamente, e as validações internacionais também serão realizadas em breve”, destacou Marcos Matos do Cecafé.

Para Márcio Ferreira, o Brasil precisa ainda melhorar o marketing externo, já que a qualidade do café e a capacidade produtiva brasileira são incomparáveis. “Ainda pecamos na comunicação, mas somos excelentes em produzir com sustentabilidade. Melhor até que seja assim, o duro seria se fizéssemos o contrário”.

Perguntado por André Ceciliano sobre o papel da Embrapa na cafeicultura atual, Silas Brasileiro explicou que ele e o deputado federal Carlos Melles, eleitos em 1994, foram os responsáveis por criar o CDPC em 1996, e posteriormente, por sugerir a criação do Consórcio Embrapa Café, em 1997 e da própria Embrapa Café, em 1999. Silas destacou que o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi o grande fomentador da pesquisa brasileira com o investimento de cerca de R$400 milhões na última década. “Isso fez com que saíssemos de 8 sacas de café por hectare para cerca de 30 sacas nos últimos anos, e o impacto não foi apenas na produtividade, mas principalmente na qualidade. Prova inconteste que o Funcafé é essencial para a manutenção dos 78% da cafeicultura brasileira que é composta de pequenos produtores”, explicou o presidente do CNC.

Silas Brasileiro apresentou ainda os dados sociais e econômicos do café. “Somos hoje no Brasil 330 mil produtores e produtoras (78% de pequenos cafeicultores com menos de 20 hectares), em 1983 municípios, nos 16 estados que produzem café, com envolvimento em toda a cadeia de 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos. A nossa participação no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2022 foi de R$ 55,892 bilhões de reais, contribuindo com aproximadamente US$ 9,2 bilhões de dólares em divisas para a balança comercial brasileira. A cafeicultura ocupa o quarto lugar no ranking das lavouras que mais geram divisas para o Brasil, ficando atrás apenas da soja, do milho e da cana-de-açúcar. Além disso, os municípios produtores de café têm o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevado do país, evitando o êxodo rural, o inchaço populacional e a violência nas cidades”.

Em seguida, apresentou o Programa Café Produtor de Água, em fase de execução do projeto piloto na cidade de Alpinópolis, Minas Gerais. O programa está sendo desenvolvido pelo CNC, em parceria com o Ministério da Agricultura, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a assistência técnica da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ABRAER), entre outros, em propriedades de cooperados da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé ).

Pautas relevantes

O setor cafeeiro entende que as demandas atuais passam pela criação de uma força tarefa público-privada para o fortalecimento da imagem da cafeicultura brasileira no exterior e para a abertura comercial ainda maior do café do Brasil com a China. “Saímos de 100 mil sacas enviadas aos chineses em 2020 para 500 mil no último ano. É um imenso potencial para ocuparmos espaços no mercado consumidor”, destacou Marcos Matos.

Sobre o marketing a nível mundial, Silas Brasileiro revelou que apresentará na próxima reunião do CDPC a solicitação para utilização de parte dos recursos do Funcafé para o fomento do café brasileiro, tanto no exterior quanto no mercado interno. A justificativa é que com o mercado falando bem do café do Brasil torna-se mais crível para os consumidores.

Outra solicitação do setor cafeeiro ao secretário André Ceciliano foi quanto a possibilidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, especificamente no momento de colheita do café, visto que durante seis meses (abril a setembro), mais de 2 milhões de postos de emprego são criados nas propriedades cafeeiras. “No entanto, o setor carece de uma política pública que garanta ao cafeicultor a possibilidade de contratar o trabalhador temporário, registrando sua carteira, mas sem que ele perca o benefício do Bolsa Família ou programa de auxílio social correspondente”, explanou o presidente do CNC, sugerindo a criação de uma modalidade de contratação temporária através de um Decreto, Portaria ou Instrução Normativa, evitando a penalização do empregador.

André Ceciliano disse que a Secretaria de Assuntos Institucionais está de portas abertas ao setor cafeeiro brasileiro. Segundo ele, as demandas chegarão até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.