Governo Federal assina pacto para garantir direitos trabalhistas na produção de café

Para combater a informalidade no setor cafeeiro e promover mais frentes de trabalho, foi assinado, nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil. O acordo busca valorizar e disseminar práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações de trabalho.

O pacto garante também que a assinatura da carteira de trabalho por trabalhadores da cafeicultura não causará a saída do Programa Bolsa Família. A ideia é proteger as pessoas que assinam carteira e trabalham na plantação, com contratos de oito a nove meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que a assinatura vai abrir oportunidades para acordos semelhantes em diversas áreas: “Creio que este pacto representa muito mais do que imaginamos. É um farol para organizar as atividades econômicas e conduzir a um processo de trabalho decente, combatendo a precarização, o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil. Acima de tudo, vai reforçar a formalização do mercado de trabalho”.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou a importância de unir o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Fome – que será lançado nesta quinta-feira (31), em Teresina – com as políticas trabalhistas. “Comemoramos o entendimento do governo com as confederações de trabalhadores, de empresários e entidades do setor do café. Temos aqui um modelo para retirar o medo da assinatura da carteira de trabalho, garantindo a renda mesmo estando empregado”, avaliou.

“O trabalho decente significa combater a informalidade e a exploração de pessoas que já estão numa situação difícil. A informalidade é ruim para o país, para as empresas e afeta a economia. Este passo dado aqui, hoje, garante proteção social, o que é fundamental para reduzir a fome e a extrema pobreza. A forma mais segura de garantir comida na mesa do brasileiro é por meio do trabalho digno e reconhecido”, completou Dias.

“Sentimos a dificuldade da formalização do trabalho e a falta de renda do produtor. Precisávamos de uma política que resguardasse o direito do trabalhador de permanecer no Bolsa Família nas épocas de entressafras do café”, explicou o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro. “O MDS garantiu essa facilidade por meio de novas diretrizes no Bolsa Família. Esse gesto foi fundamental para os avanços nos empregos de carteira assinada no nosso setor”, finalizou.

Acordo tripartite

O pacto foi construído coletivamente pelo grupo de trabalho liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o MDS, com a participação tripartite de trabalhadores, empregadores e governo, para construir um acordo nacional em prol da cadeia produtiva do café.

“É inadmissível que no nosso país tenhamos em torno de 60% de trabalhadores na informalidade, sem carteira de trabalho assinada, e casos de trabalho escravo”, lamentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos. “O esforço do pacto é muito importante para construir alternativas e melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais, além de conferir proteção para o setor patronal, garantindo um ambiente legal de trabalho”, destacou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foi representada pelo seu presidente Aristides Veras dos Santos. “O momento é importante e a perspectiva desse acordo nos traz uma amplitude maior nas negociações coletivas de trabalho. Precisamos evoluir juntos para construir uma sociedade mais justa. Não há capital sem trabalho, e a cadeia mais fraca é dos trabalhadores, por isso precisam de mais proteção e de políticas fortalecidas nas relações com as empresas”, analisou ele.

Além dos dois ministérios, o documento foi assinado por Contag, Contar, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As informações são do Governo Federal.