O ministro Edson Fachin tem em mãos uma proposta do PSOL, para a aprovação, para aumentar a alíquota de ICMS e retirar a isenção de IPI para agroquímicos, o que resultará em um gasto para os produtores de R$ 4,748 bilhões a mais por ano com defensivos. O cálculo foi feito pelo Sindicato Nacional de Defesa Vegetal (Sindiveg), que preparou um estudo de 159 páginas para rebater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.553. O levantamento, obtido pelo Broadcast Agro, considera quais deverão ser os gastos adicionais para produtores de algodão, café, cana-de-açúcar, milho e soja dos principais Estados.
Para o PSOL, as isenções tributárias violam "o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado" e o "direito fundamental à saúde". A diretora executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani, afirma que isso é um "equívoco", já que os agricultores precisam combater pragas nas lavouras. "A indústria pode até absorver o impacto nos primeiros meses, mas depois o preço vai aumentar e doer no bolso do produtor", alerta a executiva, que chama a atenção também para os reflexos na inflação.
Em relação ao café cultivado na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, o gasto médio com defensivos, por hectare, passaria de R$ 934,78 para R$ 1.110,10, um aumento médio de 14,6% a 17,9%.