Da redação

Após aprovar, na semana passada, por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16 que suspende a autorização fitossanitária para importar café do Peru, a Câmara Federal voltou a debater o assunto. Em outro texto, agora o mesmo deputado que endossou o 383/6, Evair de Melo (PV/ES) também teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 586/2017. 

Neste último texto, o deputado capixaba pediu que fosse sustada a Instrução Normativa n.º 7, com os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café conilon produzidos no Vietnã.

“Com trabalho dedicado, coerente e coletivo com os representantes do setor produtivo estamos avançando, conseguindo consolidar mecanismos legais que impeçam decisões intempestivas, que possam causar impactos negativos e prejuízos numa das principais atividades geradoras de emprego e renda do Brasil. Pensamos nas pessoas, nas famílias, nos cafeicultores”, destaca o deputado Evair de Melo.

Mesmo com a garantia da Presidência da República, dando por encerrado o assunto de importar café para atender a indústria, o parlamentar capixaba manteve a tramitação do PDC 586/2017.

INCENTIVO AO CAFÉ DE QUALIDADE
Também nessa quarta-feira (5/4), a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1713/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. A proposta tem o objetivo de criar mecanismos que favoreçam a melhoria contínua da qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores. Agora, o projeto segue para avaliação do Senado Federal.