O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, o novo decreto permite que um mesmo consumidor volte a acumular benefícios dos subsídios dados na conta de luz para a irrigação e criação de peixes com o desconto de produtor rural, anulando outro decreto, de nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que eliminava gradativamente os descontos.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, considera a medida como uma grande conquista da entidade, obtida através dos trabalhos realizados em conjunto e no âmbito do Instituto Pensar Agro (IPA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“O novo decreto vem ao encontro das medidas prioritárias estipuladas pelo nosso Conselho Diretor. Se mantida, a oneração da conta de energia elétrica impactaria negativamente a competitividade da cafeicultura brasileira”, comenta.
Para Silas a irrigação é uma tecnologia estratégica para sustentabilidade, qualidade, competitividade e avanço do market share dos cafés brasileiros, que respondem por uma a cada três xícaras consumidas no mundo.
“Atendemos à crescente demanda por nossos cafés com ganhos de produtividade, impulsionados por pacotes tecnológicos disponíveis, entre eles a irrigação, sem avanço em área cultivada, por isso medidas que vem de encontro com a evolução e a sustentabilidade da nossa atividade devem ser combatidas, como ocorrido nesse caso da perda dos descontos”, explica.
As informações são do Conselho Nacional do Café (CNC)