Na última segunda-feira (24) ocorreu uma reunião sobre o tabelamento dos preços mínimos do frete rodoviário e o setor agropecuário. O encontro reuniu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Elisangela Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, apresentou os reflexos do reajuste da tabela divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A alta do litro do óleo diesel no mês passado resultou em um aumento mínimo de 3,15% da tabela, podendo chegar até 6,82% em caso de longos trechos. Se esse reajuste permanecer, até janeiro de 2019 estima-se aumento de 19,30%, e em um ano, 30,30%, quando não houver frete retorno”, afirma.
Segundo ela, o tabelamento do frete está tornando a produção agropecuária insustentável, principalmente a de grãos. “Para o milho, o frete já permeia 72% do valor do produto. Os que não têm frete retorno, como leite e café que percorrem pequenas distâncias, a produção está quase impraticável”.
Para tentar reverter o tabelamento, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação também solicitou urgência no julgamento das ações, que têm o ministro Luiz Fux como relator.
“Nós já recorremos a todas as instâncias em todos os poderes. Acreditamos que se o STF for julgar referente ao que está na Constituição Federal, ele votará pela inconstitucionalidade da tabela”, conclui Elisangela.
As informações são da CNA.