Certifica Minas abre inscrições para programa de certificação

O Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais, do Certifica Minas, está com inscrições abertas. Podem participar instituições privadas e profissionais autônomos.

O processo para o credenciamento e as condições para o modelo da parceria público-privada foram regulamentados pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O credenciamento será realizado pelo grupo gestor do Certifica Minas, composto por representantes da secretaria de Agricultura e dos órgãos vinculados ao sistema: Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Epamig.

Segundo o Superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, o Programa Certifica Minas, implementado em janeiro deste ano, transformou em políticas públicas todas as ações de certificação agropecuárias que já estavam sendo realizadas, incorporou novos produtos agropecuários e ainda trouxe a perspectiva de expansão dos mercados para os produtos certificados. “Com o crescimento da demanda e a valorização do consumidor pelos produtos diferenciados, o objetivo da secretaria de Agricultura é ter um maior número de técnicos credenciados, prestando assistência técnica e ajudando os produtores a alcançar os pré-requisitos necessários à certificação de sua produção”, completa João.

O sistema operacional da Agricultura desenvolve ações de certificações agropecuárias há mais de uma década. Com a transformação das ações em políticas públicas, novos segmentos foram incorporados, como a elaboração de manual de conduta, normas de certificação e boas práticas a serem seguidas em cada área específica. Café, leite, cachaça, algodão, carne bovina, frango caipira, frutas, queijos artesanais, orgânicos e produtos SAT (sem agrotóxicos) são alguns dos segmentos atendidos no programa.

A adesão do produtor ao programa é voluntária e cabe ao IMA realizar as auditorias de conformidade nas propriedades e empreendimentos agroindustriais e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas. O credenciamento do produtor tem validade de três anos, sendo necessária a renovação no final do período.

Cadastramento
Instituições privadas e profissionais autônomos interessados em trabalhar como consultores de assistência técnica na área de certificação devem encaminhar a solicitação por meio de envio de documentos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos cuidados do Grupo Gestor do Programa Certifica Minas, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Cidade Administrativa – Edifício Gerais – 10º anda, Belo Horizonte (MG). Informações sobre o programa e o credenciamento podem ser solicitadas pelo telefone: (31) 3915-8602.