Brasil debate plataforma de rastreabilidade para cumprir regulamentações europeias sobre café

Na última segunda-feira (4), representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e membros da cadeia do café se reuniram na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa) para discutir o desenvolvimento de uma plataforma de rastreabilidade para o setor cafeeiro. A iniciativa visa atender às regulamentações europeias, com destaque para a Lei da EUDR (Due Diligence Europeu), que exige maior transparência na cultura do café.

A reunião contou com a presença de Renata Bueno Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa; Clecivaldo Ribeiro, Coordenador Geral de Produção Vegetal (CGPVE/SDI); Fabiana Villa Alves, Diretora do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas (DECAP/SDI); Bruno Brasil, Diretor de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS/SDI); Márcio Resende, Secretário-Adjunto da DAS; entre outros membros do governo e representantes da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), como Silas Brasileiro, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); Márcio Cândido, Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé; Pavel Cardoso, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); Celírio Inácio, Diretor Executivo da ABIC; Aguinaldo Lima, Diretor da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); Antônio Guerra, Chefe-Geral da Embrapa Café; João Pietro, Diretoria Técnica OCB; e Argileu Martins, Consultor do CNC.

Marcos Matos apresentou a plataforma oferecida pelo Serasa Experian e detalhou a importância da rastreabilidade, ressaltando que a discussão teve início após a geada de 2021. Ele destacou que a plataforma permitirá o registro de dados de geolocalização de cada contêiner por um período de 5 anos e que o Brasil foi escolhido como exemplo pela Comissão Europeia e USPA. A utilização da tecnologia de geolocalização da Sentinel e Copernicus, plataformas europeias, foi destacada como um trunfo. Márcio Cândido enfatizou que a embalagem deve agregar valor ao produto e ao produtor em termos de sustentabilidade.

Silas Brasileiro, representando o CNC, ressaltou a importância da plataforma de rastreabilidade para cumprir as legislações europeias, trabalho que o Conselho Nacional do Café vem desenvolvendo desde o início do atual governo. “Esse projeto envolve também as certificadoras com práticas inexequíveis, tudo isso é um projeto que será apresentado pelo Governo dentro dos interesses de nosso País em um prazo de até 10 meses, para ser abrangente em todas as culturas e acreditado em todo mercado mundial. A União caminhará em paralelo a proposta defendida pela indústria e exportação, que tem o apoio da maioria de nossas Cooperativas, no entanto, colocar nas mãos do Serasa Experian todos os elementos dos produtores como cadastro ambiental, coordenadas de indicação geográfica, poderá ser um risco de amanhã por qualquer eventualidade ou uma denúncia, por vezes infundada, o produtor ser inscrito e ficar com suas atividades suspensas, mesmo que não procedam, o que possivelmente poderá afastá-lo do mercado. Apoiamos que seja uma plataforma global gestada pelo governo e sem custos ao produtor. O governo tem o poder de negociar e de até contestar a legislação de forma diplomática”, pontuou.

Antônio Guerra, representando a Embrapa Café, mencionou os esforços anteriores para mapear o parque cafeeiro e a pesquisa em andamento em Rondônia. Ele mencionou que, embora o Sentinel seja uma ferramenta útil, ele enfrenta desafios na classificação precisa de áreas e suas características específicas.

A secretária Renata Miranda, representando o Mapa e o governo, enfatizou que a regulamentação não é apenas uma questão da União Europeia, mas uma tendência global. Ela destacou a importância de melhorar a comunicação e desenvolver informações confiáveis. Também ressaltou a necessidade de agir rapidamente para garantir que o Brasil tenha influência nas negociações.

Plataforma AgroBrasil + Sustentável

Renata apresentou a “Plataforma AgroBrasil + Sustentável”, uma iniciativa voluntária em parceria com o SERPRO, que visa fornecer e integrar dados relacionados à rastreabilidade. A plataforma terá diferentes habilitações para atender às necessidades dos produtores e será creditada pelo mercado europeu. As fases do projeto incluem a elegibilidade territorial e legal, gestão da rastreabilidade e autenticação e habilitação, com ênfase na utilização da blockchain para garantir a autenticidade dos dados.

O projeto tem um custo estimado de 85 milhões de reais e uma previsão de entrega em 10 meses. O Mapa e todas as partes envolvidas estão comprometidas em continuar trabalhando com os membros da cadeia produtiva do café para avançar na implementação da plataforma de rastreabilidade.

O desenvolvimento dessa plataforma é visto como um passo fundamental para que o Brasil se mantenha competitivo no mercado internacional de café, atendendo às regulamentações globais e promovendo a transparência e sustentabilidade na produção de café.

“Temos o apoio total da nossa Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da qual somos braço operacional, por intermédio do nosso presidente Márcio Lopes de Freitas. Acertamos com o governo esse prazo de 10 meses. O envolvimento da União fará uma grande diferença, será muito positivo para a produção de café do Brasil. Novamente parabenizamos o ministro Carlos Fávaro e toda sua equipe, que com profissionalismo e extrema celeridade, estão dando resposta imediatas às necessidades do setor produtivo nacional”, finalizou Silas Brasileiro.