No dia 16 de outubro o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 842/2018, que estende até 31 de dezembro o prazo de adesão ao PRR – REFIS FUNRURAL. O texto aguarda sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Para o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, existe uma articulação política para que a sanção ocorra sem vetos nos próximos dias. “Há, ainda, uma articulação institucional para que a Receita Federal não realize autuações e/ou intimações durante o período que antecederá a validade do novo prazo”, revela. Marcos completa que, “tão logo o texto seja sancionado e editado no Diário Oficial da União, o prazo de adesão ao PRR será estendido”.
O Cecafé tem marcado presença constante em Brasília, reunindo-se com parlamentares e lideranças políticas do agro com o intuito de subsidiá-los para a aprovação da MP 842. “Temos nos destacado pela liderança em conjunto com outras entidades do agro e, nesse sentido, tivemos atuação preponderante no impulso para a aprovação da Medida Provisória”, conclui o diretor.