Acordo para formalização do trabalho temporário no café será assinado em junho com efeito imediato

Depois de anos em busca da solução do problema da contratação de mão-de-obra safrista para a cafeicultura, o Conselho Nacional do Café (CNC) e o Governo Federal chegaram a um denominador comum. Trata-se do “Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no estado de Minas Gerais”. A divulgação da íntegra do documento será feita na data da assinatura. Ela não havia sido realizada anteriormente em razão das tratativas e alinhamentos entre o CNC e os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas últimas semanas.

“Contamos com muito boa vontade da Casa Civil, do MTE, do MDS, além do entendimento e colaboração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, elogiou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

O instrumento proposto será formalizado oficialmente nos próximos dias 5 e 6 de junho, em Belo Horizonte (MG). Na solenidade, serão chanceladas as assinaturas dos entes que participarão desse acordo e que se empenharam. Além do CNC, do MTE, do MDS, farão parte desse termo a Contag, a Contar, o Ministério Público do Trabalho e a OIT.

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o momento irá marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão-de-obra nas lavouras de café na época da colheita da safra. “Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários, promover um aumento das contribuições previdenciárias aos cofres públicos nos meses em que o safrista está com registro em carteira, além de fomentar um grande impacto social com a geração de vagas de emprego formalizadas”, explicou.

Segundo ele, os termos do acordo são muito claros, não deixando dúvidas sobre a legalidade da contratação temporária formalizada. “O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições. Imagine o impacto dessa medida?”, destacou Silas.

O presidente do Conselho Nacional do Café fez questão de agradecer a todos os envolvidos na pauta apresentada pelo CNC. “Iniciamos esse pleito no dia 4 de junho de 2020. De lá pra cá, muitas entidades e pessoas nos ajudaram nesse processo. Agradecemos o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e Bruno da Silva Vasconcelos (Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop). A OCB foi fundamental para que alcançássemos êxito. Queremos agradecer também o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que levou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a nossa demanda, assim como os ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDS), além de toda a equipe desses ministérios que não mediram esforços em nos atender”, finalizou.

Linha do tempo da atuação do CNC neste pleito, que vem desde a última gestão do Presidente Lula. No entanto, recentemente, ela desenvolveu-se assim:

O Conselho Nacional do Café traçou uma linha do tempo do trabalho desenvolvido para que a contratação temporária saia da informalidade e do enquadramento análogo à escravidão e formalizada a carteira de trabalho.

04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao Ministro Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (Secretaria de Governo da Presidência da República) explicitando a situação da contratação temporária e a dificuldade enfrentada em razão dos programas de auxílios sociais;

10/11/2021 – Encaminhamento do Ofício nº 0948/11/2021 ao então Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni reiterando a solicitação.

03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo, Secretário Executivo do MTP, Luis Felipe Batista de Oliveira, Secretário de Trabalho; Alinne Christooffoli, Chefe da Assessoria Parlamentar e o presidente do CNC, Silas Brasileiro.

01/05/2022 – Imprensa divulga que o Governo Federal iria anunciar no dia 04/05, um pacote de medidas em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho. Dentre as iniciativas propostas através de uma medida provisória (MP) estaria a contemplação da solicitação realizada, o que não aconteceu.

27/05/2022 – Encaminhamento do Ofício nº 0077/05/2022 ao Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira demonstrando o ataque de parte da imprensa quanto ao trabalho análogo à escravidão, enquadrando a falta de registro como tal, o que não coaduna com a nossa avaliação.

27/06/2022 – Audiência com o Ministro José Carlos Oliveira, Silas Brasileiro, Mauro Rodrigues, Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Natalia Fernandes Carr, Assessora-técnica do CNC, Vanessa Lucas, Assistente do CNC, Bruno da Silva Vasconcelos – Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop e Alinne Nunes Christoffoli, Assessora Especial do Ministério do Trabalho e Previdência, apresentando sugestões para a concretização do pleito.

17/08/2022 – Audiência com representantes do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência onde decidiu-se que haverá um esforço conjunto na divulgação da Regra de Emancipação, que dá ao trabalhador a segurança de ter o benefício garantido, mesmo que tenha carteira de trabalho assinada temporariamente. Na oportunidade, foi selada uma parceria entre os envolvidos para que haja um trabalho de conscientização através da realização de palestras nas cooperativas situadas nas regiões produtoras de café no Brasil.

07/02/2023 – Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) participaram de reunião no dia 07 de fevereiro com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O CNC levou ao conhecimento do novo governo a necessidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, em específico no momento de colheita do café.

24/02/2023 – O CNC esteve em audiência com a equipe do MTE. O setor cafeeiro foi recebido pelo ministro Luiz Marinho, pelo secretário-executivo, Francisco Macena, pela chefe de gabinete, Lene Teixeira, pelo assessor parlamentar, professor Luizinho (ex-deputado federal e colega do presidente do CNC na Câmara) e pelo assessor especial, Raimundo Silva. A equipe ministerial recebeu das mãos de Silas Brasileiro, um documento que expõs todas as dificuldades dos produtores de café em contratar mão-de-obra para a colheita dentro da formalidade e princípio da legislação trabalhista.

24/03/2023 – O CNC e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram de audiência conjunta realizada na quinta-feira (23/03) com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS). A proposta foi encaminhada para outras entidades que irão contribuir para a construção da melhor ferramenta.

As informações são do CNC.