05/05 17:08 MANTEGA: Crédito tributário para exportador será pago em até 30 dias

Brasília, 5 de maio de 2010 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciou, há pouco, um pacote de medidas para incentivar a competitividade de
exportações, mas também do mercado doméstico. Uma das medidas que deve ter
impacto mais imediato é a devolução de 50% dos créditos tributários de
PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 30 dias após a
solicitação.

A medida vale apenas para os novos créditos tributários e tenta acelerar o
processo, que hoje leva até cinco anos. Os 50% restantes deverão ser restituídos
pelo trâmite tradicional. Para ter acesso à devolução em até 30 dias, as
empresas deverão se enquadrar em algumas condições, como ter exportações que
correspondem a no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos e ser
exportadora há pelo menos quatro anos. Também deverão ter tributação realizada
pelo sistema de lucro real e adotar a nota fiscal eletrônica. Por fim, a empresa
deve ter um histórico de pedidos de ressarcimento onde as solicitações
indeferidas não sejam superiores a 15% do total.

O pacote também exclui a receita de exportação do cálculo de enquadramento
no Simples Nacional. Atualmente, para entrar no Simples, as empresas não podem
ter faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões. Com a medida o limite vale
apenas para o mercado interno e as exportações não são contabilizadas. A
intenção com a medida é estimular micro e pequenas empresas a entrarem ou
ampliarem suas operações no exterior. Essas empresas respondem, atualmente, a
1,2% do valor exportado e a 48,3% do número de empresas, segundo o Ministério da
Fazenda.

Outra medida anunciada foi a criação do EximBrasil, instituição que será
ligada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverá
apoiar as operações de exportação. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, as operações que atualmente são operadas pelo FINAME no âmbito do
comércio exterior serão repassadas ao EximBrasil, da mesma forma que as
operações de comércio exterior em curso pelo BNDES também serão repassadas à
nova agência de exportação.

Também será alterado o atual sistema brasileiro de garantias. O governo vai
criar o Fundo Garantidor de Infraestrutura, que será uma unificação de diversos
fundos garantidores já existentes, como o fundo da indústria naval e das
Parcerias Público-Privadas (PPPs). O novo fundo terá recursos da ordem de R$ 5
bilhões, o que permitirá mais fôlego sem a necessidade de contratação de
resseguros.

Na modernização do sistema de garantias, também será criada uma Empresa
Brasileira de Seguros, que administrará o risco desses fundos garantidores, no
qual a União é cotista. Em complemento, será criado um fundo garantidor de
comércio exterior (FGCE), que inicialmente terá recursos de R$ 2 bilhões e será
gerido pelo BNDES.

Para estimular o mercado nacional, o governo vai criar um sistema de compras
governamentais que dará preferência à produção doméstica. O preço do produto
nacional, no entanto, não pode exceder em 25% o do similar importado. Os
produtos que terão preferência também deverão ter conteúdo nacional mínimo a ser
definido posteriormente.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, também participou do anúncio, e
destacou a aplicação do Drawback Isenção para os produtos nacionais. O
mecanismo dá direito ao exportador para que compre insumos nacionais com isenção
de imposto.

Outra medida retira o redutor do imposto de importação para autopeças de
40%, para as montadoras. A partir de agora, a alíquota cheia será aplicada tanto
para os revendedores, como já era feito, como para utilização na linha de
produção.