São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

Problemas assim podem acontecer com qualquer um, basta ter funcionários trabalhando em sua propriedade rural. A falta de conhecimento das leis brasileiras que regulamentam o trabalho rural é a principal causa do enorme número de processos trabalhistas.

O trabalhador urbano e rural foram igualados pela Constituição Federal, e por isso todos os trabalhadores devem ser registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego de forma igual. No entanto, alguns pontos da regulamentação são específicos, por conta das características que distinguem a atividade rural do trabalho urbano.

Conhecer e cumprir a legislação é suficiente para evitar ações trabalhistas e este é o principal objetivo do Curso Online "Leis Trabalhistas no Campo: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas", que terá início no dia 28/04 e já está com matrículas abertas.

O instrutor do curso Gustavo M. de Sá, é advogado e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário, sócio fundador do Escritório SLS Advocacia com sede em Uberlândia-MG. Também é professor de Direito Empresarial e Direito Agrário no Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e do curso preparatório para concursos públicos PROJUR (Araguari).

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