O jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 27/01/2009 notícia de que o ministro do Meio Ambiente quer envolver especialistas e os governos estaduais na mediação de sua divergência pública com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em torno da reforma do código florestal e disse que a troca de acusações na imprensa é fruto de uma indisposição pessoal de Stephanes, sob a influência da pressão dos grandes proprietários rurais, que querem aproveitar a necessidade de mudanças no Código Florestal para reduzir ainda mais a preservação de áreas sob ameaça, como a da Amazônia.

É preciso que fique bem claro que o Ministro Sthephanes representa no País a agricultura e a pecuária, envolvendo grandes, médios e pequenos produtores, e a responsabilidade de garantir o abastecimento para nossa população. E o descontentamento com o Código Florestal vigente se manifesta em grandes, médios e pequenos produtores, que trabalham para abastecer o País e outros países que necessitam importar alimentos, e que por incrível que pareça, no presente momento, tem muita gente morrendo de fome no mundo.

É preciso que o ministro Minc saiba que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.006 de 2008 de autoria do falecido Deputado Max Rosenmann, que não teve nenhuma influência do ministro Stephanes, e que propõe mudanças no Código Florestal que são do interesse dos produtores rurais, sejam eles grandes, médios ou pequenos, que considera a realidade produtiva e ambiental e que de forma nenhuma põe em risco a preservação de áreas como a da Amazônia. Esse projeto propõe alterações no percentual de reserva legal conforme o tamanho da propriedade e a sua localização geográfica no território nacional. Mantém 80% para a região Amazônica, propõe 20% para o cerrado e para as demais regiões, 5% para propriedades até 3 módulos rurais, 10% para propriedades maiores do que 3 módulos rurais e menores do que 800 hectares e para propriedades acima de 800 hetctares os 10% acrescido de mais 1% para cada 100 hectares que superarem 800 hectares até o limite de 20%.

Segundo estudo realizado pela Embrapa, "A dinâmica das florestas no mundo", "dos 100% de suas florestas originais, a África mantém 7,8%, a Ásia 5,6%, a América Central 9,7% e a Europa, o pior caso do mundo, apenas 0,3%. Com invejáveis 69,4% de suas florestas originais, o Brasil tem grande autoridade para tratar desse tema frente às críticas dos campeões do desmatamento mundial".

Dos 8.514.876 Km2 do território nacional, 6.304.000 Km2 eram originariamente cobertos de florestas, das quais remanescem 4.378.000 Km2. Conclui-se que cerca da metade do território nacional é coberta por suas matas.

E o Brasil, coibindo o desmatamento em seu território, deverá deter, em breve, quase metade das florestas primárias do Planeta. Ainda segundo o texto da Embrapa, "o paradoxo é que, ao invés de ser reconhecido pelo seu histórico de manutenção da cobertura florestal, o país é severamente criticado pelos campeões do desmatamento e alijado da própria memória".

O estudo do Instituto de Economia Agrícola (IEA) constitui um dramático apelo à nossa reflexão: só o Estado de São Paulo registraria perda, em toda sua escala econômica, de 800.000 empregos e queda de renda anual de R$ 20 bilhões (Boletim Informativo da FAEP nº 981, fl. 7). O Estado do Paraná perderia, segundo estudo desenvolvido por esta Federação, mais de 1.700.000 hectares de área produtiva, correspondente a uma receita anual de cerca de 6 bilhões de reais. E Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e todos os demais Estados e regiões que não se situam na floresta tropical da Amazônia, quanto mais perderiam? A quem interessa isto? Ao agronegócio de países concorrentes, por certo. E o nosso País poderia suportar a brutal redução de produção de alimentos, na contramão da crescente demanda interna e externa, a legião de desempregados tangida para as periferias das grandes cidades, a inchá-las de miséria, de necessidades não supridas pelo Poder Público de menor arrecadação?

Teria algum embasamento científico condenarmos ao abandono milhares de hectares de terra, em produção há mais de 50 anos, para sua regeneração natural que demandaria um século, em prol de uma posição comprovadamente ideológica e retórica em moda? Isso não encareceria o custo de produção nessas áreas e levaria os produtores rurais dessas áreas procurarem terras mais baratas, exercendo pressão para o desmatamento da Amazônia?

Essas questões foram levantadas na justificativa do Projeto de Lei 4.006 de 2008, que na verdade respeita a manutenção das nossas florestas, riqueza cobiçada pelas nações, mas também respeita a manutenção de parte das terras que estão produzindo há mais de cinquenta anos e que deverão ser destinadas ao abandono diante dos ditames do absurdo Código em Florestal em vigor.

É preciso que os produtores rurais, através de suas entidades, se manifestem a favor da reforma do Código Florestal, no sentido de conciliar a preservação da produção agropecuária competitiva com a presenvação de nossas florestas, tal como propõe o Projeto de Lei 4.006 de 2008. Seria muito mais produtivo discutir a reforma do Código Florestal em cima desse projeto que já tramita no Congesso Nacional, do que os Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento partirem para discussões ideológicas e acusações sem fundamento.

Ao País não interessa que seus ministros tenham desentendimento sobre essa questão. Mas para isso é preciso que os ministros, despidos de preconceitos, se proponham ao entendimento da questão e assim deem uma colaboração efetiva para que a reforma do Código Florestal possa atender as necessidades nacionais em termos de produção e meio ambiente.

Marcello de Moura Campos Filho
Presidente da Leite São Paulo