Fim do intervencionismo à vista?

Por Bruno Varella

Entre os muitos impulsos capazes de viabilizar o protagonismo da candidatura de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil, é provável que o principal tenha sido a crença que o polêmico deputado federal seria o único capaz de levar adiante as reformas que o país precisa. Não apenas isso, Bolsonaro substituiria a tradição intervencionista tão típica no exercício do poder em terras brasileiras por uma administração voltada a deixar o mercado funcionar livremente.            

O resultado foi a formação de uma coalizão entre forças conservadoras – incluindo nesse pacote grupos emergentes pertencentes à chamada “direita alternativa” – e os autointitulados liberais. De fato, entre os pretendentes a exercer o papel de tradutor oficial da ideologia por trás do bolsonarismo, é comum a referência ao binômio “conservadorismo nos costumes/liberalismo na economia”. Passados poucos meses de governo Bolsonaro, vai ficando claro que tal coalizão é, na melhor das hipóteses, instável. O pior: tal instabilidade costuma se revelar nas entrelinhas, refletindo interpretações contrastantes para questões básicas como a natureza do exercício do poder ou a função do Estado.

Como o presidente da República se esforça em demonstrar preocupação por temas de pouca importância relativa dentro da considerável lista de questões urgentes a serem enfrentadas, é ali que somos obrigados a buscar evidências dessa realidade. Vejamos, por exemplo, o recente anúncio da administração Bolsonaro de “descentralizar” os investimentos públicos em cursos universitários como sociologia e filosofia. Trata-se de uma medida com todas as características das polêmicas típicas nos tempos de bolsonarismo: embora possa ser inserida na proposta vitoriosa de “mudar tudo isso que tá aí”, é relativamente marginal – representa menos de 1% das matrículas universitárias – e alinhada com as polêmicas plantadas por minorias hipermobilizadas das redes sociais.   

Segundo Bolsonaro, o investimento em educação deveria priorizar aquelas áreas que geram “retorno imediato” ao contribuinte. Não fica claro, porém, o que o presidente entende por “retorno imediato”. Caso o critério implique alguma consideração ao quesito financeiro, surpreende o fato de o governo priorizar aqueles cursos que, teoricamente, geram mais ganhos no curto prazo. Ora, se a intenção do governo Bolsonaro é o de deixar que a “mão invisível” trabalhe o mais livremente possível, por que não deixar que o mercado se encarregue daqueles cursos que geram “retorno imediato”? Afinal, em um mercado em pleno funcionamento, “retornos imediatos” forneceriam incentivos suficientes para que o setor privado oferecesse uma alternativa à provisão pública de um serviço. 

Talvez as entrelinhas revelem uma certa descrença de Jair Bolsonaro na capacidade do mercado em resolver todos os problemas de alocação de recursos em uma sociedade. Imagino que o problema seja mais complexo. Decisões como a anunciada pelo Ministério da Educação refletem uma visão essencialmente intervencionista sobre o papel do Estado na sociedade. E esse é, na minha visão, um dos problemas fundamentais por trás do funcionamento das tais “democracias iliberais”.

Em um sistema democrático com orientação liberal, tal como o que funcionou no Brasil à duras penas desde o início dos anos 1990, existe uma preocupação explícita com a proteção das minorias – sejam elas étnicas ou ideológicas – e com o fornecimento de serviços capazes de sustentar a participação desses grupos na vida em sociedade. Em outras palavras, a diversidade é vista como uma fortaleza. Já na democracia iliberal, argumentos vagos – por exemplo, “retorno imediato” ou “vontade popular” – abrem espaço para arbitrariedades. Não se trata de deixar o mercado funcionar livremente, mas de usar a intervenção pública para moldar o mercado, marginalizando a provisão de determinados produtos e serviços.

De fato, a própria ideia de livre funcionamento do mercado não passa de uma grande empulhação na boca dos “democratas iliberais”. Afinal, a promoção de valores abstratos como “nação” e “família” justificaria uma ampla gama de iniciativas. Como as soluções para a preservação de tais valores costumam se confundir com as preferências e caprichos do chefe da vez, o resultado é um intervencionisto seletivo. Na visão dos ideológos da “democracia iliberal”, é possível imaginar um futuro de livre intercâmbio entre os membros homogêneos de um grupo social mais amplo – a “nação”, por exemplo. Tal realidade, porém, depende de uma prévia “limpeza” daquelas influências consideradas negativas ao bom funcionamento da sociedade.

Exemplos recentes parecem confirmar a tendência. Uma das inspirações da chamada ala “olavista” da administração Bolsonaro, a Hungria de Viktor Orban se caracteriza por uma série de intervenções pontuais no funcionamento da economia e da sociedade. Os alvos costumam ser os preferidos de outros líderes autoritários, como a ciência e a imprensa. A justificativa para tal estratégia reside na hierarquia de objetivos do líder húngaro. Para Orban, a meta suprema é a proteção da “nação” frente às ameaças externas. Logo, a política econômica – e eventuais medidas intervencionistas – se subordinam a esse objetivo principal.

Por isso, é de se esperar que o lado “liberal” da coalizão bolsonarista tenha problemas em sustentar a sua agenda ao longo dos próximos meses. Ao menor sinal de risco, os outros elementos da coalizão usarão a “mão visível”. Por sinal, tal ação direta já vem se materializando semanalmente em ações como o veto de propagandas de empresa, pressões para o controle de preços ou redução de juros e a limitação da autonomia universitária. Em resumo, intervencionismo.

Até o momento, Bolsonaro tem gastado parte considerável de sua energia em questões relativamente menores – ao menos considerando a importância do cargo que ocupa. De qualquer maneira, se o bolsonarismo conseguir se enraizar minimamente nas instituições, é possível que aumente a tentação para utilizar a carta intervencionista na promoção dos valores pelos quais diz defender. Desnecessário lembrar, a agricultura seria um dos setores cujo apoio poderia ser “capturado” – ou, quem sabe, reforçado – por essas medidas intervencionistas.