Da redação

O Estado do Espírito Santo, que vem sofrendo com o clima seco há meses, restringe, agora, o uso da água na agricultura e na indústria local. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, publicadas nesta terça-feira (6/10), no Diário Oficial do ES. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.

As medidas foram anunciadas pelo Comitê Hídrico Governamental, nesta segunda-feira (5/10), durante entrevista coletiva. Participaram, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.

Áreas de café
Entre as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando, o Governo destaca alguns municípios de produção cafeeira, como São Roque do Canaã, a região de Várzea Alegre, em Santa Teresa, e de Cidade Nova da Serra, no município do Fundão, onde 100% do fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.

Para estes locais, a resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água. Outros municípios inclusos na medida são: Pinheiros, Alto Rio Novo, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco e Ecoporanga. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.

Nessa quinta-feira (8/10), uma comitiva formada pelo vice-governador César Colnago, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice e diretor de operações da Cesan, Carlos Martinelli, visitou localidades do Norte do Estado que estão sofrendo com a falta de água

No restante do Estado foi determinada a proibição imediata, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (5/10).

Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.

A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.

Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.

A presidente da Cesan, Denise Cadete, lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.