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Para discutir, entre outros temas, a possibilidade de futuras importações de café verde, o setor realizou nos últimos meses encontros que envolveram políticos e representantes de entidades do setor produtivo. Em recente audiência pública, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou dos debates, através de André Nassar, secretário de Política Agrícola – pasta responsável por decisões ligadas ao café, após a extinção do Departamento do Café (DCAF), em julho deste ano. (Leia mais, aqui).
Segundo o secretário, Ministério tem evidências que o café brasileiro é competitivo
Para saber mais sobre o posicionamento do Governo a respeito das ações em torno da importação, o CaféPoint entrevistou com exclusividade o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), André Nassar. Segundo ele, simulações já vêm sendo feitas para medir o impacto de uma eventual abertura de mercado brasileiro de café. Confira, abaixo:
CaféPoint - Qual o atual posicionamento do Ministério da Agricultura a respeito da importação de café verde?
André Nassar - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, realiza as análises de risco de pragas para avaliar a introdução de pragas no Brasil e propor as medidas de mitigação desses riscos, anteriores à abertura do mercado, conforme a normativa internacional. De acordo com essas normas, o país não pode impor unilateralmente restrições às importações alegando dano econômico ou diferença nas regras ambientais ou trabalhistas.
O Ministério tem evidências que o café brasileiro é competitivo, pois o Brasil é o maior exportador mundial e tem diferentes qualidades da bebida a oferecer para a indústria. Nossa avaliação indica que a eventual abertura do mercado brasileiro não deverá provocar quantidades significativas de produto entrando no mercado brasileiro, que possam vir a prejudicar os produtos nacionais.
CP - Em caso de possibilidade de abertura desta importação no futuro, já há data para início das análises de pedidos para importação que o Ministério já recebeu?
André Nassar - As análises de risco de pragas são processos complexos com muita ênfase em diagnósticos de cenários de risco, tanto da introdução como do eventual estabelecimento de pragas no Brasil. A partir da definição de requisitos, o comércio pode ter início. Os prazos para conclusão dos trabalhos técnicos, no entanto, não podem ser previstos com precisão, pois dependem de muitas variáveis de informação científica.
CP- Existirá um corpo técnico do Mapa, específico do café, para fazer as análises?
André Nassar - A Secretaria de Política Agrícola e a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio vão monitorar mensalmente os volumes importados e as condições econômicas dos exportadores para o Brasil para verificar se estes não ferem normas de comércio internacional.
O Ministério da Agricultura conta com Fiscais Federais Agropecuários especializados em gerenciamento do risco e uma equipe de pesquisadores associados especializados em diversos segmentos, inclusive café. As análises são feitas coordenando as informações científicas com as competências regulatórias do corpo técnico do Mapa para estabelecer os melhores requisitos com maior segurança fitossanitária.
CP - Quais os critérios para avaliação de cada requerimento de importação?
André Nassar - Basicamente estão relacionados aos cenários sanitários dos países de origem da mercadoria, seu contexto epidemiológico envolvendo as pragas mais importantes, os processos produtivos e ferramentas de certificação oficial das autoridades nacionais. Todos estes cenários, vinculados ao produto a ser importado e ao uso proposto (consumo ou multiplicação) e ainda sobre as probabilidades de introdução de pragas e seu eventual risco de estabelecimento no Brasil.
CP - Pedidos de empresas como a Nestlé, que já constrói fábrica em Minas Gerais, devem ser priorizados nestas análises?
André Nassar - O Ministério prioriza os pedidos em função do interesse nacional.
CP - O Ministério já pensa em estratégias para que a entrada de café verde não interfira economicamente no setor produtivo?
André Nassar - As simulações realizadas pelo Ministério, considerando os preços médios de exportação dos principais países exportadores, os preços praticados no mercado doméstico e os custos de internalização do produto, mostram que dificilmente ocorreriam importações em quantidade significativa.
